A Educação de Jovens e Adultos (EJA) acaba de alcançar uma conquista histórica com a publicação da Resolução CNE/CEB nº 03/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA. Aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo Ministério da Educação, a nova normativa fortalece o direito à escolarização de jovens, adultos e idosos em todo o Brasil.
Entre os principais avanços, a Resolução assegura:
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A diversidade de formas de organização curricular;
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A oferta da EJA em diferentes turnos;
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A inclusão de pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades;
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A valorização da cultura e identidade de povos e comunidades tradicionais;
A Resolução também reconhece a realidade de estudantes que trabalham, cuidam da família e vivem em contextos sociais diversos, garantindo flexibilidade e acessibilidade na organização do ensino.
Essa vitória é fruto de anos de mobilização de educadores, movimentos sociais e sindicatos, entre eles a APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, que atuou ativamente no debate e na construção das diretrizes que agora se tornam política pública.
A EJA, muitas vezes invisibilizada, ganha novo fôlego com esse marco legal, reafirmando que educação é um direito de todos, em qualquer fase da vida.
Confira abaixo a resolução na íntegra:
https://aplb.cloud/wp-content/uploads/2025/04/rceb003_25.pdf
