A mobilização intensa da APLB-Sindicato e da categoria continua garantindo importantes conquistas para os profissionais da educação! A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14), uma portaria que regulamenta a autorização excepcional para a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio de coordenadores(as) pedagógicos(as) e servidores(as). Essa medida é fruto direto da luta do sindicato e está respaldada pela Lei Nº 14.566/2023 e pelo Decreto Nº 22.090/2023. Foram autorizadas 500 conversões de licença-prêmio em pecúnia, com deferimento permitido até 31 de dezembro de 2026.
“Essa conquista é resultado direto da luta da APLB-Sindicato e da mobilização da nossa categoria. A conversão da licença-prêmio em pecúnia representa o reconhecimento dos direitos dos profissionais da educação, garantindo que aqueles que dedicaram anos ao ensino possam ter acesso a esse benefício de forma justa. Seguimos firmes na defesa dos interesses da categoria e na cobrança por mais avanços!”, enfatiza o nosso coordenador-geral, professor Rui Oliveira.
Como fazer o requerimento
Os servidores que tiveram a fruição da licença-prêmio indeferida, suspensa ou interrompida poderão solicitar a conversão para pecúnia por meio de um Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV). O pedido deve ser protocolado com toda a documentação exigida na portaria regulamentadora.
Licença-prêmio para professores(as)
Na última quinta-feira (13), a SEC também publicou a Portaria N° 332/2025 no DOE, autorizando a Superintendência de Recursos Humanos da Educação a analisar os requerimentos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia. A portaria estabelece um limite de 2.100 licenças-prêmios convertidas em pecúnia e 200 licenças para fruição para o primeiro semestre de 2025.
Critérios para concessão
A concessão das licenças seguirá critérios específicos:
📌 Para fruição: prioridade para professores com maior tempo de serviço no Estado, sem afastamento nos últimos dois anos e em efetiva regência de classe.
📌 Para conversão em pecúnia: prioridade para professores com maior tempo de serviço, que não tenham recebido conversão em pecúnia nos últimos 12 meses e que estejam em regência de classe.
Prazos importantes
📅 17 a 21 de março de 2025: período de requerimento no Portal RH Bahia. 📅 29 de março de 2025: publicação da lista classificatória. 📅 1º a 3 de abril de 2025: prazo para interposição de recursos. 📅 12 de abril de 2025: divulgação do resultado final e início da concessão das licenças.
A APLB-Sindicato reforça que essa conquista é resultado da organização e mobilização da categoria. Seguiremos vigilantes e atuantes para garantir mais avanços e a valorização dos profissionais da educação! ✊🏾📚
Consulte abaixo as portarias:
[embedpress_pdf]https://aplb.cloud/wp-content/uploads/2025/03/PORTARIA-01.pdf[/embedpress_pdf]
[embedpress_pdf]https://aplb.cloud/wp-content/uploads/2025/03/PORTARIA-COORDENACAO-PEDAGOGICA.pdf[/embedpress_pdf]
