Estudo do DIEESE apresentado no evento aponta rebaixamento salarial e descaracterização da carreira; sindicato busca diálogo com executivo.
Os impactos da recém-sancionada Lei Municipal 9.865/2025, que altera a remuneração e o plano de carreira dos professores da rede municipal de Salvador, foram o foco de um seminário realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) nesta quarta-feira (4). O evento, ocorrido no auditório da UNEB, no Cabula, em Salvador, reuniu educadores e especialistas para analisar a nova legislação, que, segundo o sindicato, traz prejuízos à categoria. O seminário foi realizado em formato híbrido e transmitido ao vivo pelo canal oficial da APLB-Sindicato no YouTube (veja), onde está disponível na íntegra.
Enquanto a Prefeitura de Salvador defende que a lei, aprovada no final de maio, representa um avanço ao incorporar gratificações ao vencimento básico e promover reajustes de até 9,25% para certas faixas, um estudo técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apresentado no seminário, aponta o contrário. Segundo a análise, as mudanças resultam em rebaixamento da remuneração total, quebra da paridade entre servidores ativos e aposentados, e desconfiguração do plano de carreira anterior (Lei 8.722/2014).
Críticas centrais: Gratificações congeladas e achatamento salarial
Um dos pontos mais criticados é a conversão de gratificações, antes calculadas como percentuais do vencimento, em valores fixos. A Gratificação de Otimização do Tempo e a de Desenvolvimento e Coordenação das Políticas Estratégicas (anteriormente 45% do básico cada) foram congeladas, assim como a Gratificação de Estímulo ao Aprimoramento Profissional e a ajuda de custo por mudança de domicílio.
O DIEESE alerta que, com isso, futuros reajustes incidirão apenas sobre o vencimento básico, estagnando o valor das gratificações e provocando o achatamento da remuneração total a longo prazo.
Interpretação do piso nacional contestada
A APLB também contesta a interpretação da prefeitura sobre o piso salarial nacional. A nova lei considera a “remuneração mínima” (vencimento + gratificações) para alegar o cumprimento do piso, o que contraria a Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o piso com base apenas no vencimento básico.
“É uma manobra contábil que mascara o descumprimento da lei federal. Ao incorporar gratificações já existentes, sem criar valores novos, a prefeitura tenta aparentar valorização salarial quando, na prática, não há ganho real”, criticou Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB.
Perdas acumuladas e ameaça à paridade
O estudo do DIEESE calcula que, se as legislações anteriores fossem integralmente cumpridas, os vencimentos atuais seriam de 2,44% a 4% superiores, dependendo do nível e da jornada. A simulação aponta que o aumento real com a nova lei foi de apenas 8,74%, enquanto o potencial de reajuste, respeitando a legislação anterior, poderia chegar a 58,41%.
Outra grande preocupação é a quebra da paridade entre ativos e aposentados. A nova lei fixa as gratificações dos inativos com base nos valores de abril de 2025, impedindo reajustes futuros desses adicionais.
Enfraquecimento da progressão na carreira
A progressão funcional também foi afetada. A diferença percentual entre níveis caiu de até 26,34% na legislação anterior para 22,89% com a nova lei. Entre as referências, a redução foi ainda mais drástica, caindo de 2,5% para até 0,06% em certas situações, comprimindo as possibilidades de avanço na carreira.
Voz da Categoria e próximos passos
A professora da rede municipal, Carla Nascimento, ressaltou a importância do seminário: “Estamos lidando com uma legislação que afeta diretamente nossas rotinas. Muitas dúvidas ainda persistem, principalmente sobre os processos de avaliação individualizada”, pontuou.
Já a APLB-Sindicato informou que o evento integra um conjunto de ações para mobilizar os docentes e buscar a revogação da lei.
