Os profissionais da educação municipal de Itapebi, no sul da Bahia, irão paralisar suas atividades nesta quarta-feira, dia 23 de abril, data da Paralisação Nacional pela Educação Pública, promovida pela CNTE, em um ato de protesto contra a gestão municipal. A mobilização é uma resposta a uma série de medidas e omissões da administração do atual prefeito, que tem impactado diretamente a valorização da categoria e o funcionamento da educação no município.
Entre os principais motivos da manifestação estão:
O não recebimento do sindicato das categorias da educação pelo prefeito;
O descumprimento de uma sentença judicial que determina o descongelamento e o pagamento do piso do magistério;
O envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que extingue a regência de classe dos/as professores/as sem qualquer diálogo com o sindicato;
Três anos sem reajuste do piso salarial do Magistério;
Três anos com vantagens e avanços na carreira congelados;
A ausência de pagamento do auxílio transporte;
O descumprimento de legislações que regem a educação municipal.
A indignação da categoria também está diretamente relacionada ao Projeto de Lei que tramita na Câmara e prevê o fim da gratificação por regência de classe, conforme consta no artigo 28 do documento obtido pela categoria. A proposta extingue também outras gratificações importantes, como a de aperfeiçoamento profissional, o que, segundo o sindicato, representa um grave ataque à valorização docente e às conquistas históricas da carreira.
Em publicação no Instagram, a APLB-Sindicato local destacou: “A educação e a escola não são mercadorias – são direitos.” A frase resume o espírito da mobilização que pretende reunir professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da rede municipal em um movimento por respeito, diálogo e cumprimento da legislação.
A paralisação é uma resposta à falta de transparência, à ausência de negociação e ao desmonte de direitos que ameaçam a qualidade da educação ofertada à cidade. A categoria exige que o executivo municipal abra canal de diálogo urgente com o sindicato e cumpra as decisões judiciais e as leis que regem a educação pública brasileira.
